Pequenas notas sobre uma má Resolução

A Fundação Mata do Bussaco é uma fundação de direito público que tem como entidades fundadoras e detentoras da mesma o Estado Português, através da Secretaria de Estado das Florestas, e a Câmara Municipal da Mealhada.

De acordo com o diploma legal que constituiu a Fundação Mata do Bussaco, cabia à Secretaria de Estado das Florestas e à Câmara Municipal da Mealhada apoiar financeiramente a FMB mediante a transferência anual duma verba que entretanto foi acordada e rondaria os 40 mil euros para cada uma das entidades. Esta verba seria destinada à prossecução das despesas correntes da Fundação.

A Câmara Municipal da Mealhada tem cumprido escrupulosamente esse apoio financeiro enquanto o membro fundador  Estado Português deixou de prestar esse apoio financeiro em 2011.

Por força do processo de avaliação das Fundações apoiadas pelo Estado, sendo que a Fundação Mata do Bussaco  gere e recupera património do mesmo, foi deliberado retirar o apoio financeiro que era atribuído à Fundação, sendo que os valores que anteriormente eram atribuídos deixaram de estar contemplados no Orçamento de Estado.

Não obstante essa retirada de apoio, a Câmara Municipal continuou a orçamentar, e a pagar, o valor que havia sido definido pelo diploma legal que aprovou a constituição da Fundação.

Decorre que, não tendo a Lei Quadro das Fundações feito qualquer referência à posição da Administração Local no tocante ao apoio concedido a Fundações de direito público, a Resolução do Conselho de Ministros n.º 13-A/2013, duma forma que considero usurpadora da autonomia das autarquias locais que gozam de estabilidade financeira, veio, no seu ponto 10, proibir que quaisquer entidades da administração directa ou indirecta do Estado e as pessoas colectivas da administração autónoma e do sector empresarial público prestassem qualquer apoio financeiro ou concedessem qualquer tipo de vantagem, em dinheiro ou em espécie, em substituição dos apoios anteriormente concedidos, nomeadamente, através da aquisição de serviços a essas fundações.

Ora, sabendo que a Fundação Mata do Bussaco tem como única fonte de receita as bilheteiras, visitas guiadas e outras iniciativas por si organizadas, esta Resolução vem, duma forma clara, asfixiar a sustentabilidade da própria Fundação que, até à data e com os apoios, em dinheiro e em espécie, prestado pela Câmara Municipal da Mealhada e pela Junta de Freguesia do Luso, conseguia ser auto-sustentável.

Sucede, ainda, que a Mata do Bussaco foi completamente devastada pelo temporal que destruiu parte do património natural e edificado, que, não esqueçamos, é uma Mata nacional, património protegido do próprio Estado, que agora foge às suas responsabilidades.

Esta Resolução coloca em causa igualmente vários projectos de financiamento para requalificação da Mata, uma vez que a comparticipação dos mesmos nunca é integral, cabendo à Fundação angariar os valores para além da percentagem do programa, o que, podia eventualmente fazer junto das autarquias locais.

Por fim, há uma outra vicissitude que há que ponderar. Actualmente, o Conselho de Administração é nomeado pelo Estado, cabendo à Câmara Municipal nomear o seu Presidente. Do Conselho de Administração apenas é remunerado o seu Presidente. De acordo com o nome figurino das Fundações de direito público, passa a haver três administradores remunerados pelo índice salarial dos Directores Gerais, o que irá aumentar exponencialmente as despesas correntes da Fundação. Ou seja, o Estado corta por um lado e aumenta a despesa por outro, sendo que a necessidade de 3 administradores remunerados na Fundação é um verdadeiro atentado financeiro.

Ora, aquilo que se pretende é que esta Resolução do Conselho de Ministros possa ter uma dimensão diferente, restringindo, por exemplo, a proibição de apoios da administração local às fundações somente nos casos das autarquias que estejam a ser intervencionadas e a receber apoio financeiro do Estado por força do memorando.

Impedir autarquias, que gozam duma boa situação financeira, de contribuir para a manutenção e recuperação dum património que nem é delas mas do Estado, é, no mínimo, um ultraje.

 

No fim da manifestação está o pote do ouro

Fui um curioso espectador da manifestação do dia 2 de Março, a qual, teve muita forma e pouco contéudo.

Na verdade, foi uma manifestação criativa, com mensagens bem imaginadas e que deram um colorido simpático a esta espécie de evento cultural. Longe de mim ser crítico ou condenar o direito à liberdade de expressão e à manifestação pacífica!

 

No entanto, à manifestação faltou o conteúdo, a expressão da alternativa e do caminho inverso que um futuro Governo - se bem que, igualmente por falta de substância, não se tivesse sabido se era isso que os manifestantes desejavam - deveria tomar, de forma a "devolver a vida" aos portugueses.

Menos preocupado em ler os cartazes e mais atento às declarações do povo, lá fui escutando o "non sense" que tem caraterizado estes aglomerados. A maioria das pessoas ouvidas lá vinha dizendo que a solução passava por derrubar este Governo. E é claro que qualquer jornalista mais afoito perguntava logo se a solução passaria por marcar eleições antecipadas, elegendo um novo governo. Aí começavam as primeiras hesitações, sendo que a maioria respondia que o importante era mesmo "ouvir o Povo". Ora, segundo sei, desde, pelo menos, 1974 que a forma legítima e universal de auscultar o povo é através de eleições. A menos que os intervenientes não acreditem lá muito nessa forma, se calhar, pouco ortodoxa de expressar a democracia e prefiram um "governo de rua", seja lá o que isso fôr.

 

Mandar "lixar a troika" é, sem dúvida, um belo slogan. Mas desejarão os esclarecidos organizadores sair abruptamente dessa coisa chamada "mercados", moeda única ou UE? E, alguma vez perderam uns minutos de reflexão para informarem o povo que anda na rua quais as consequências desse caminho? Podiam, por exemplo, exibir um "slideshow" com as belas imagens da RDA antes da queda do Muro.

 

Não, esse é um papel que ninguém quer assumir. Mais fácil é mostrar a manifestação como um belo arco-íris em cujo fim se encontra um pote com ouro.

A verdade está nos detalhes

Enquanto os comentadores políticos residentes se vão espraiando em opiniões mais ou menos sustentadas sobre a fiscalização sucessiva do OE 2013, as taxas de juro da dívida pública,com títulos a vencer em 10 anos,desceu a famosa barreira dos 7%.

Se bem se recordam, Teixeira dos Santos, uns meses antes de anunciar o pedido de resgate, afirmava que, caso Portugal ultrapassasse este número quase cabalístico, seria obrigado a pedir ajuda externa, como o veio a fazer.

Entretanto, Portugal ganhou um novo Governo e um Ministro das Finanças que, apesar de ser nacionalmente vilipendiado, é reconhecido no exterior como um factor de garantia dum regresso de Portugal à estabilidade financeira. E Portugal iniciou o ano com estas boas notícias, sendo tão mais relevante esta descida brutal das taxas de juros pelo facto de sabermos que há um ano ultrapassavam a estratosférica percentagem de 17%.

Mas há outro sinal na fixação das taxas de juro em 6,97%. É que aquilo que estava previsto ocorrer lá para Setembro deste ano - regresso de Portugal aos mercados de financiamento - pode ocorrer a qualquer momento.

 

Perante este cenário, cada vez mais creio nas palavras do Primeiro-Ministro que, desde sempre, afirmou que, não obstante terem sido aplicados sacrifícios que quase nos vergam, esses mesmos valerão a pena em nome dum rápido levantar da cabeça deste Portugal!

O regresso.

 

Desde Setembro que não dava atenção a este espaço que criei para expor algumas ideias e pensamentos sobre os variadíssimos assuntos que me ocupam a mente.

E decidi regressar porque, pessoalmente,  vou entrar no fim dum ciclo político que se iniciou com as eleições autárquicas de 2009.

Decidi, em conjunto com a família, que  vou fazer uma pausa na minha actividade política activa que, sem interrupções, se iniciou em 1997. E, tendo nestes quase 16 anos estado ao serviço do meu concelho como membro da Assembleia Municipal, Presidente de Assembleia de Freguesia e Vereador, julgo que esta será a altura certa para passar a ter uma visão mais distanciada da política local, participando nela como mero observador.

 

No entanto, e ainda como actor político no concelho da Mealhada, julgo que ainda tenho alguns deveres. Entre eles o da pedagogia e esclarecimento de alguns assuntos que, às vezes, por falta de estudo das matérias, acabam por ser deficientemente expostos nos palcos da política.

Uma das matérias que parece ser quase pedra de toque das discussões orçamentais locais reside no facto da Câmara da Mealhada apresentar saldos de gerência muito positivos, o que equivale a dizer que o Município termina o ano civil com uns bons milhões de euros "a render". Numa análise "en passant" podia concluir-se que a acção do executivo é paupérrima, guardando debaixo do travesseiro os milhões que podiam e deviam ser usados para o benefício das populações. Ora, quem anda minimamente atento, saberá também que as candidaturas a fundos comunitários para certa e determinada obra obrigam os municípios a ter dotação global para essa obra à data da candidatura, valores que serão libertados aquando da aprovação da candidatura e, em sede de revisão orçamental, integrados noutras rubricas.

Agora, se pensarmos que a Mealhada tem previsto para 2013 a Requalificação da Baixa da Mealhada, Requalificação da Zona Central do Luso, Requalificação da Baixa da Pampilhosa, construção do centro Escolar da Mealhada, do centro de Negócios e da Loja das 4 Maravilhas, aquisição dos Terrenos da Soprem para a futura Plataforma Rodo-Ferroviária da Pampilhosa, basta fazer as contas para saber porque estão cabimentados cerca de 8 milhões de euros que não serão utilizados em 2012.

Momento "RUI SANTOS da política".

 

 

 

 

Terminada a conferência de imprensa que tanto pânico causou, eis que o Ministro Vitor Gaspar me veio acalmar e, se houvesse seriedade na política, calar a esquerda trauliteira:
1 - À partida, o Ministro enunciou logo uma série de medidas que AUMENTAM inequivocamente a RECEITA à custa dos mais favorecidos - sobretaxação dos rendimentos de capital, taxa de solidarie...

dade social aplicada aos rendimentos mais elevados, sobretaxação dos bens de luxo (carros de alta cilindrada, barcos, aviões) e sobretaxação dos imóveis de elevado valor - e, diminuem a despesa à custa das chamadas gorduras do Estado - extinção e fusão de fundações e institutos públicos já a partir do Conselho de Ministros de 5ª feira, e continuação da renegociação das PPPs, que já levaram a uma diminuição da despesa em MIL MILHÕES DE EUROS.

CGTP – a manifestar-se desde 1970

Na passada semana pudemos assistir, na Covilhã, a um episódio que raiou a violência física contra o Ministro da Economia Álvaro Santos Pereira.

Diriam os distraídos, e também o Ministro, que a manifestação de desagrado havia sido algo espontâneo, fruto destes tempos difíceis de austeridade, desemprego, aumento da precaridade e da carência social. Alías, o próprio Ministro da Economia, na sua boa fé, até foi mais longe, através da manifestação, duma caridade quase cristã, de compreensão das manifestações e até dos insultos, afirmação na qual não me revejo.

Mas, a frio, constatámos que a liderança da manifestação violenta não partiu dos injustiçados desempregados ou trabalhadores precários. A esses atribuo, pelas dificuldades sentidas, toda a legitimidade para a indignação e manifestação contra a austeridade que nos toca a todos, que não desejámos, que não apoiamos, mas para a qual não temos alternativas. A violência contra o Ministro teve origem, sim, nos profissionais da greve, nos especialistas da “luta contra o capitalismo”, nos paladinos dos direitos dos trabalhadores. Ou seja, nos “assalariados da CGTP” que há muitos, muitos anos desconhecem o valor do trabalho e das reais dificuldades de quem, na verdade, produz. Já sei que estas palavras irão criar ira nalguns “camaradas”, mas o choque que tive ao ver um dirigente sindical que desde 1979 nada mais faz do que manifestar-se e exigir a lua dos Governos, do patronato e do “diabo a sete”, não pode colher o meu apoio. Lamento, mas não tem a minha solidariedade na indignação daqueles que muito justamente lutam pelo seu posto de trabalho e pelo seu salário, o que não foi o caso daquele dirigente sindical.

Mas vou ainda um pouco mais longe. Olhemos para o que nos diz a História do pós-25 de Abril e coloquemos na balança os contributos de vária ordem que a CGTP deu aos trabalhadores e ao tecido produtivo português.

1 – A CGTP contribuiu, e muito bem, para a criação do salário mínimo nacional.

2 – A CGTP, em conluio com o Conselho da Revolução, contribuiu e instigou a nacionalização da banca, dos seguros e a dita Reforma Agrária que, poucos anos depois, levou à ruína da agricultura portuguesa.

3 – Por último, que eu saiba, a CGTP não ajudou a criar um posto de trabalho desde a sua fundação.

Sendo assim, com que legitimidade é que a CGTP instiga greves na CP e na TAP sabendo que estão a depauperar ainda mais empresas com dificuldades? Porque razão não mostram mais razoabilidade nas suas exigências ao Governo e às entidades patronais?

Por uma razão simples mas atroz. A Intersindical aumenta a sua força na fraqueza, tem mais influência na queda das empresas do que na sua solidez. E hoje temos a constatação quase científica desta afirmação. É nestes momentos de crise, de austeridade e dificuldade que a CGTP mostra a sua força, não pretendendo contribuir de forma racional, preferindo ser um factor que leva à destruição total. Lamentável.

*artigo a publicar na edição desta semana do JORNAL DA MEALHADA, que regressa ao formato papel.

O SÍNDROME “MANUEL JOSÉ”

Portugal vive hoje aquilo que resolvi chamar o síndrome “Manuel José”, em homenagem a este tão particular, como caricato, treinador português.

De tempos a tempos, este excelso treinador resolve vir dar umas entrevistas carregadas de fel contra o futebol português e, em particular, contra a selecção portuguesa e o seleccionador da altura. Manuel José, que é um rapaz pouco cordato, lá vai desfiando as suas críticas às técnicas e tácticas, à preparação do estágio, às reportagens feitas com os jogadores, enfim, a tudo o que mexe dentro da selecção. Mas, no fundo, Manuel José cospe todo este rol de argumentos críticos, não com o intuíto construtivo, mas pela razão mais típica do português, invejoso e mesquinho, que gostava de estar no lugar que outros ocupam.

E esta é a doença nacional que nos afecta e nos impede de centrarmos as nossa atenções e energias naquilo que verdadeiramente importa e devia ser desígnio nacional – sobreviver a esta crise, aprender com ela e com os erros do passado para nos tornarmos uma nação mais forte e competitiva. Ah, e, claro, apoiar a Selecção Nacional.

Nos últimos dias, então, o síndrome “Manuel José”  tem contaminado não só os portugueses em geral, mas os políticos em particular. E o expoente máximo desse síndrome até está dentro do meu partido e chama-se Pacheco Pereira. O político/comentador/historiador, e ressalvo aqui o profundo respeito intelectual que nutro por ele, lembra-me um pouco o treinador Manuel José, com a desvantagem de, ao contrário daquele, nunca ter somado qualquer “título” na sua já longa carreira de “treinador”. Pacheco Pereira, à semelhança do que já ouvi de alguns “treinadores de bancada” da oposição, pede um abrandamento das medidas de combate à crise, pede flexibilidade e crítica o que chama “mentalidade empresarial” do Governo. Ora, Pacheco Pereira pode até ser argumentativo e sustentado, mas alheia-se da realidade do País, ao contrário daquilo que acusa o Governo de fazer. Portugal não tem, certamente, duas coisas: nem tempo, nem dinheiro. E quem não tem dinheiro, também não faz cantar um cego.

Mas Portugal tem uma coisa que o comentador devia  enfatizar. Portugal tem quatro avaliações positivas e consecutivas da “Troika”, que se traduzem numa reaquisição de confiança internacional e num aumento muito, mas muito substancial das exportações. Há, no entanto, problemas graves. E o desemprego, sobretudo o desemprego jovem, é o flagelo nacional e que urge ser combatido no imediato.

E se o síndrome “Manuel José” afectou uma certa classe política, então, afectou os portugueses duma forma quase viral. E a inveja e a mesquinhez nota-se onde? No carros! Nos carros potentes e brilhantes que os jogadores “ousam” exibir nos estágios da selecção. Porque é um ultraje o Cristiano Ronaldo, deus ex machina de todos os portugueses, aparecer num Lamborghini XPTO, quando os portugueses apenas vivem remediados. E como a vingança se serve a quente, rejubilaram e deram vivas quando ontem foi anunciado que os “homens do fraque” dos serviços de Finanças passariam a andar de mão dada com a polícia para inspeccionar os proprietários de todos os carros potentes e reluzentes que circulam por essas estradas.

Tenham paciência, mas para esse peditório eu não dou. Porque no fundo o que move os políticos e os portugueses ressabiados é apenas o sentimento grotesco da inveja e da mesquinhez. Porque, no fundo, o que os políticos desejavam era ser o “mister”, o “seleccionador nacional”  e, a larga maioria dos portugueses desejava ser rico, famoso e ter um jeitinho para a bola como o Cristiano Ronaldo.

Vá lá! Foquemo-nos no que importa e apoiemos a Selecção Nacional, a verdadeira e a em sentido figurado.