No congresso deste fim de semana da ANMP, Passos Coelho referiu a necessidade de rever a Lei das Finanças Locais, prevendo ainda a redução das transferências da Administração Central para os Municípios e a extinção de empresas municipais e freguesias.
Aliás, a redução das freguesias não seria uma medida do programa governativo, mas antes uma imposição da "troika" com vista ao cumprimento do acordo estabelecido com o Estado português.
Confesso que não tenho ainda uma opinião formada sobre a matéria, sobretudo a nível do meu concelho. Contudo, reconheço que a proliferação de empresas municipais que serviram sobretudo para desequilibrar a economia dos municípios e de freguesias que servirão populações residuais, contribuirá para que estas medidas de extinção sejam levadas avante.
Há, no entanto, que ter sempre a atenção sobre o cariz social que muitas juntas de freguesia desempenham por esse país fora, nomeadamente, assegurando o acesso a serviços (ex: correios) que, de outra forma, os habitantes não teriam acesso.
Assim, mais que outras medidas de contenção, a extinção ou fusão de freguesias e municípios não deverá ser feita duma forma cega, imponderada ou apressada, sobretudo quando contribuirem para que a qualidade de vida daqueles que usufruem do serviço seja diminuída.
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