NOTAS DO ORÇAMENTO E OPÇÕES DO PLANO 2012

O ano de 2012, um pouco à semelhança do que ocorreu em 2011, será um período de elevado constrangimento financeiro para o País e, de alguma forma, com reflexo nas autarquias.

No entanto, e ao contrário daquilo que se quer fazer crer pelo Documento Introdutório ao Orçamento, tal não se deve à recente actuação do Governo de coligação PSD/CDS, mas a 6 anos de governação ilusória, fantasiosa, facciosa e irracional do Governo que antecedeu e que teve como rosto da irresponsabilidade JOSÉ SÓCRATES.

Durante 6 anos, foram ocultados os números da dívida publica, escamoteou-se o aumento do desemprego, apresentaram-se projectos quixotescos e insistiu-se num modelo de gestão economica e financeira que levou Portugal ao colapso e à necessidade de recorrer à ajuda externa.

É, por isso, facciosa a declaração politica do Executivo que duma forma incompreensivel branqueia a anterior Governação, atrevendo-se a condenar a necessária e essencial politica de austeridade executada pelo actual Governo, sendo certo que o próprio PARTIDO SOCIALISTA não vai chumbar o Orçamento de Estado, mas abstém-se com certeza convicto de que, se o caminho a percorrer é espinhoso, não haverá com certeza forma mais suave de o trilhar.

Ademais, a critica do Poder Local que o executivo se arvora representar não possuirá grandes razões de queixa porque o esforço colectivo que é pedido aos cidadãos é claramente superior àquele que é pedido às autarquias, sendo certo que haverá muitas neste País que contribuíram em larga escala para o seu próprio buraco.

E por uma razão de rigor, o Executivo devia mencionar nesta nota introdutória que a diminuição das receitas provenientes da Administração Central não chega aos 6% e que, na realidade, a maior diminuição de receitas resulta dos valores angariados pela própria autarquia através da cobrança de impostos próprios ou da diminuição de outras receitas, como por exemplo, a previsão duma diminuição substancial na venda de terrenos nas Zonas Industriais as quais representam quase 40% da redução da receita prevista pelo Município.

Ora, não obstante a declaração "politiqueira" que introduz o Orçamento, não vamos embarcar numa reacção à mesma medida, nem vamos responder de forma meramente POLITICA a este Orçamento. O sentido de responsabilidade que tem caracterizado o PSD não vacilará perante as tentativas de aproveitamento político e de distorção duma realidade que, por muito que tentem mostrar o contrário, está patente num Orçamento que há muito deixou de ser um documento político, para passar a ser um mero documento contabilistico sujeito a regras apertadas e com reflexos de cálculo nos anos anteriores.

A nossa preocupação será a população do nosso concelho e aqueles que jurámos servir, e será essa perspectiva que nos levará a pronunciar sobre este Orçamento.

 E no que toca à RECEITA verificámos que as alterações relativamente ao ano anterior não são significativas, se excluirmos a receita que prevemos arrecadar com a DERRAMA. Mas tal só pode significar que no passado o Executivo seguiu a receita "socrática" de excesso de optimismo na fixação de novas empresas  e aumento da receita tributável das empresas existentes, o que não era de todo expectável em período de recessão económica real e não de crescimento baseado em dados fantasiosos.

E, não obstante a forte critica ao estrangulamento às autarquias anunciado pelo Governo, a verdade é que em termos de RECEITA resultante das transferências correntes, o Município apenas perdeu cerca de 173 mil euros, valor que representa uma redução de apenas 5,7% em relação a 2011. Percentagem que também se reflecte nas transferências de capital, cuja diminuição é igualmente de 5,7%.

Congratulamo-nos também com os cerca de 1 milhão e 130 mil euros de fundos QREN previstos arrecadar, valores que certamente contribuirão para que o Município possa desenvolver os projectos nas áreas dos Eixos 1, 3 e 4.

 DESPESA

No que toca à DESPESA, o PSD tem vindo nos últimos tempos a alertar para o elevado peso da despesa corrente com os salários dos trabalhadores, por contraponto a chamada despesa de capital  que se reflecte nos investimentos no concelho.

Não queremos com isto dizer que o pagamento dos trabalhadores não é em si um investimento e uma formação. No entanto, e seguindo as próprias recomendações externas, os Municipios deverão conter-se nas admissões de novos trabalhadores, exigindo-se até uma redução de 5% nas despesas correntes com salários. A eficiência dum Município mede-se também pela leveza da sua estrutura e não pela criação duma administração local pesada e dispendiosa.

À semelhança do ano passado, o PSD foi chamado a intervir e a colaborar com sugestões para a composição deste Orçamento. E, mais uma vez, numa atitude responsável o PSD assentou a suas sugestões nas vertentes que, no actual circunstancialismo, deviam figurar neste Orçamento: EDUCAÇÃO, ACÇÃO SOCIAL, DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO e TURISMO.

E, se numa perspectiva geral, estes nossos anseios se encontram espelhados no Orçamento, lamentamos que não se possa ter ido mais longe nalguns capítulos, sobretudo naqueles que julgamos serem investimento reprodutivo, potenciador de crescimento económico e de criação de postos de trabalho.

E, é por isso que lamentamos que 2012 não seja ainda o ano:

- das Zonas Industriais de BARCOUÇO e BARRÔ;

- da PLATAFORMA RODOFERRÓVIARIA DA PAMPILHOSA;

- da REABILITAÇÃO DA BAIXA DA PAMPILHOSA;

- da AQUISIÇÃO E REABILITAÇÃO DAS ANTIGAS CERÂMICAS DA PAMPILHOSA, ANTIGA CERES E ANTIGA SOPREM.

 No entanto, congratulamo-nos por, tal como já pedíamos em 2011, estarmos perto de ver construído o ESPAÇO INOVAÇÃO DO MUNICÍPIO DA MEALHADA.

Ficamos igualmente satisfeitos por ver finalmente resolvido um problema que era uma das bandeiras do PSD em 2009, que era a aquisição das instalações do IVV, espaço que, caso este Município possua o engenho e a capacidade financeira, pode vir a ser um novo pulmão económico e comercial da cidade, aliado tambem à possibilidade de levar avante o CENTRO EDUCATIVO DA MEALHADA, contribuindo também para o investimento na área da EDUCAÇÃO o qual julgámos ser essencial.

A par deste investimento, satisfaz-nos também que em 2012 possamos concluir o CENTRO EDUCATIVO DO LUSO. Não obstante termos mostrado algumas reservas ao modelo implementado, não podemos nunca ser contra todo e qualquer investimento que se faça em prol da EDUCAÇÃO no concelho da Mealhada.

Congratulamo-nos também que o Municipio da Mealhada não ceda à tentação de limitar o investimento na EDUCAÇÃO às infrastruturas, sublevando a dimensão humana da EDUCAÇÃO.

 A ACÇÃO SOCIAL, item que julgamos essencial nas actuais circunstâncias de crise, deverá igualmente conhecer um reforço significativo, sendo certo que a elaboração da CARTA SOCIAL DO CONCELHO permitirá igualmente desenvolver outro dos pontos que focámos e julgámos essencial nas sugestões apresentadas - a maior e melhor articulação entre o Municipio, os Gabinetes de Acção Social, as IPSS, juntas de Freguesia e ASSOCIACOES caritativas do concelho da Mealhada.

Por último, focar o investimento que irá ser feito no TURISMO, com a construção do POSTO DE INFORMAÇÃO E LOJA DAS 4 MARAVILHAS.

Recorde-se que o TURISMO foi também uma das nossas apostas. Mas mais uma vez, temos que deixar aqui as fortes ressalvas. O desenvolvimento turístico do nosso concelho conhece problemas que só uma férrea vontade POLITICA podem vencer. O foco de poluição que conhecemos na Lameira será sempre um tumor que corroerá lentamente toda e qualquer estratégia turística para o eixo Mealhada-Luso-Bussaco. E desejávamos não ouvir, como ainda há pouco tempo tive oportunidade de ouvir, que a vontade POLÍTICA para resolver este problema não tem tido a convicção necessária para que o problema seja definitivamente resolvido.

 Por fim, queria deixar algumas sugestões que, podendo ser integradas nas rubricas orçamentais abertas, carecem de uma concretização:

- sistema de transportes interfreguesias e povoações - estudo de viabilidade e necessidade.

- Construção do Canil Municipal da Mealhada, rubrica que já constava do Orçamento de 2011.

- Reconversão do Parque de Campismo do Luso.

- Mercado Municipal da Pampilhosa, mercado Municipal da Mealhada e Feira de Santa Luzia.

- Agenda 21 Local

Desejamos que alguns destes nossos anseios possam ser contemplados quando se integrar o Saldo de Gerência em 2012.

O Canil Intermunicipal

Nas propostas apresentadas pelo PSD Mealhada para o Orçamento Municipal de 2011, constava a criação dum CANIL MUNICIPAL OU INTERMUNICIPAL.
Tendo sido apenas uma pequena conquista a sua inclusão no Orçamento deste ano, com a mera abertura duma rubrica, a verdade é que, à semelhança de outros projectos, o Canil não conheceu grandes desenvolvimentos em termos infra-estruturais. Contudo, foram feitos outros trabalhos e reuniões que se revelaram importantes para a definição do modelo que havia de ser seguido.
Para minha surpresa, na reunião deste ano para discussão das propostas a incluir no Orçamento do Município da Mealhada, congratulei-me pelo facto de este projecto que me é caro não ter caído nas brumas do esquecimento, indo conhecer no próximo ano de 2012 desenvolvimentos que me permitem crer que será levado avante o CANIL INTERMUNICIPAL  dos concelhos da Mealhada, Mortágua, Penacova e Montemor-o-Velho.
Não sendo a situação ideal - uma vez que defendíamos um Canil com localização na Mealhada - em tempos de constrangimentos económicos sérios, esta solução permitirá dar aos animais abandonados uma outra dignidade que até agora não possuíam.