A mais recente intenção de reforma administrativa que passará, eventualmente, pela extinção ou fusão de freguesias e Municípios será a nova arma de arremesso do populismo e da demagogia.
Antes de partirmos para a oposição pura e dura, será, sobretudo, importante que reflictamos sobre a sua necessidade. Em Portugal existem 4260 freguesias e 308 Municípios. E a realidade mostra-nos que muitas destas freguesias têm menos de 1000 habitantes.
Para enfrentarmos de forma séria este re-ordenamento administrativo que será da competência da Assembleia da República e não do Governo, devemos, numa fase inicial, analisarmos como chegámos a este estado de coisas.
Ao longo das últimas décadas, por vontade manifesta das populações, muitas localidades têm sido elevadas à categoria de freguesias, passando a ter, por via desta alteração, órgãos autárquicos próprios e, consequentemente, serviços administrativos e funcionários pagos por essas autarquias. Sucede, no entanto, que, no litoral suburbano essa necessidade era visível por forca das migrações do interior para o litoral e da própria descolonizacão. Ao invés, no interior a população sedimentou-se e, em muitos casos, reduziu-se significativamente. E, mesmo nos grandes centros urbanos, sobretudo nos seus centros históricos, também assistimos a uma verdadeira desertificacão e perda de população residente. E a verdade é que a este decrescimento populacional não correspondeu uma reorganização administrativa. No entanto, os custos inerentes à criação e sustentabilidade das novas freguesias disparou exponencialmente, sendo que nalgumas dessas freguesias toda a intervenção é realizada a nível municipal, tendo as freguesias uma intervenção meramente residual.
Então, a questão que ser deve colocar ao ponderarmos a reforma administrativa será: a multiplicação de encargos financeiros em recursos humanos e logísticos à custa dos contribuintes não aconselha a uma maior sensatez e a levar-se avante um reordenamento territorial ao nível da administração local através da extinção de freguesias nos centros urbanos históricos desertificados e nas freguesias cujos residentes não ultrapassam as poucas dezenas?
Mais que o bairrismo, devemos sobretudo preocuparmo-nos com algumas questões de identidade geográfica e histórica e com alguns dos serviços essenciais que algumas freguesias prestam aos seus habitantes, não se podendo, portanto, descurar a satisfação dessas necessidades que, nalguns casos, deverão ser assegurado pelo próprio município, possivelmente em melhores condições.
Em suma, Portugal necessita, por questões de operacionalidade, eficiência e financeiras, de uma reforma administrativa urgente a nível das autarquias. E a todos os interlocutores que irão ser chamados a este processo exige-se, sobretudo, sensatez e ponderação. Todos os argumentos que venham contribuir para acender ânimos bairristas e serôdios serão indesejáveis e contrários às necessárias reformas.
*a publicar na edição de 03/08/2011, do JORNAL DA MEALHADA.
Sem comentários:
Enviar um comentário